Cálculos tributários e repetição de indébito

Problema atendido

Pedidos de restituição ou compensação exigem memória que ligue base de cálculo, período, tributo e atualização. Sem isso, o valor fica inatingível na discussão administrativa ou judicial.

Para quem o serviço é indicado

• Advogados em ações de repetição ou defesa fiscal
• Empresas que precisam estimar ou conferir valores tributários
• Casos com atualização de créditos ou débitos

Entregáveis

• Memória de cálculo fiscal
• Demonstrativo de valores
• Planilha de atualização
• Parecer técnico

Metodologia

1. Identificação do tributo, período e fato gerador discutido
2. Levantamento das bases e dos documentos fiscais
3. Cálculo do principal e da atualização aplicável
4. Organização da memória para uso em petição ou defesa

Documentos necessários

• Guias, DCTF, EFD ou documentos equivalentes
• Decisões administrativas ou judiciais de referência
• Planilhas de apuração da empresa
• Comprovantes de recolhimento

Etapas do atendimento

1. Escopo do tributo e do período
2. Coleta da documentação fiscal
3. Apuração e atualização
4. Entrega da memória

Perguntas frequentes

Vocês emitem certidão ou representação fiscal?

Não. O serviço é de cálculo e parecer técnico. A condução do processo administrativo ou judicial permanece com o advogado responsável.

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